Em defesa da Lei Rouanet – uma visão conservadora

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como a Lei Rouanet, é uma das leis que mais geram polêmicas no Brasil, devido a sua utilização por parte da milionária classe artística. Uns são contra, outros são a favor. Diante dessa polaridade que se forma a partir de posições ideológicas, resolvi fazer uma análise conservadora sobre a mesma e acrescentar mais uma opinião nesse acirrado debate.

Uma das variáveis que devemos utilizar para analisar uma lei são os estímulos que a mesma gera e uma outra variável a ser considerada é sua conexão com a realidade. Toda lei gera estímulos, mas nem toda lei está conectada com a realidade e a natureza do ser humano, por isso, analisar ambos é necessário para se formar um juízo de valor que contenha valor. Essas variáveis nos ajudam a entender os potenciais riscos que tal lei pode gerar.

 

O que é e como funciona a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet é definida e contextualizada pelo próprio Governo Federal (2020) como a “principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.”

Para ampliar a nossa compreensão sobre a lei, precisamos conhecer os players que agem sobre à mesma e sua atuação na aplicação prática da lei. São três os players principais:

  • Governo Federal: aquele que concede a chancela aos projetos e abre mão do valor dos impostos que tem direito a receber;
  • Produtor Cultural: aquele que desenvolve o projeto cultural e busca captação de recursos para realizá-lo;
  • Apoiador: aquele que atua na iniciativa privada (pessoa física ou empresa geradora de lucros) e que doa recursos ao Produtor Cultural para que o projeto possa ser realizado. O Apoiador utiliza os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura para abater essa doação (ou parte dela) do valor dos impostos federais devidos ao Governo.

Figura – 1: Relação entre os principais players da Lei Rouanet

Em resumo, o Produtor Cultural desenvolve um projeto, submete o mesmo à análise do Ministério da Cultura (Governo Federal) que, se aprovado, recebe uma chancela que o autoriza a captar recursos na iniciativa privada (cidadãos e empresas) com o benefício da renúncia fiscal.

Com a chancela recebida para o projeto, o Produtor Cultural procura Apoiadores (incentivadores ou patrocinadores) que, por sua vez, fazem doações/patrocinam o projeto e podem utilizar os recursos doados/patrocinados (ou parte deles) como dedução fiscal no imposto de renda.

Em outras palavras, o Governo Federal abre mão de uma parte do imposto (renúncia fiscal) para que o contribuinte possa aplicar essa quantia em um projeto cultural da sua escolha. Os Apoiadores podem aplicar até 6% (cidadãos) e 4% (empresas) dos valores devidos ao imposto de renda em projetos culturais de sua escolha.

 

A Lei Rouanet é necessária à sociedade e importante para a cultura?

Para construir uma percepção apurada das coisas é preciso olhar com a lente daqueles que atuam no debate cultural atual.

Os progressistas são defensores da Lei Rouanet. Isso não é novidade, pois sabemos que os mesmos favorecem e desejam uma maior intervenção estatal na economia e na sociedade. Os liberais, por sua vez, se dividem. Uns são a favor, alegando que o indivíduo tem a liberdade de escolher para onde parte do imposto devido será destinado, outros são contra, alegando que a cobrança compulsória do imposto ainda existe e enfatizam que não existe uma redução do imposto, apenas a escolha de “quem irá roubá-lo”. Se a posição dos dois maiores adversários ideológicos dos conservadores é clara, então, qual deve ser a posição de nós, conservadores?

Para responder à essa pergunta precisamos voltar ao início do artigo e resgatar as duas variáveis apresentadas como necessárias para analisarmos uma lei: os estímulos e a conexão da lei com a realidade.

 

Analisando os estímulos legais – consequência da atuação do Estado

O ser humano possui um mecanismo em seu cérebro que analisa os estímulos externos e classifica-os em dois grandes e poderosos Direcionadores da Motivação Humana, que são a Dor e o Prazer. Algumas linhas psicanalíticas chamam de Sistema de Recompensa ou Dano. Esse mecanismo da mente humana é tão poderoso que toda a ordem social, intelectual e moral se desenvolveram a partir dele. O cidadão é um indivíduo que possui um conjunto de Direitos, mas também de Deveres. No mundo dos negócios analisamos a representação desse mecanismo através da análise Custo x Benefício ou do confronto entre Receita x Despesa e, até mesmo, na conhecidas grandes contas do balanço patrimonial, Ativo x Passivo. Tudo o que fazemos em busca do bônus, ponderamos o ônus, de modo a equilibrarmos nossas escolhas e ter consciência das suas consequências. Para O’Connor (1990, p. 40) “esta direção pode ser por aproximação do que desejamos [prazer] ou por afastamento do que não desejamos [dor].

Por conta desse mecanismo biológico e psíquico (cérebro/mente), os estímulos legais importam, pois são gatilhos mentais poderosíssimos que influenciam o comportamento humano e, quando usados de forma indevida, podem mudar por completo toda a estrutura da sociedade, corrompendo a compreensão humana da realidade e favorecendo a construção de uma verdadeira Matrix.

De acordo com Ludwig von Mises (2010, p. 30) a “ação humana é comportamento propositado. Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos; é a significativa resposta do ego aos estímulos e às condições do seu meio ambiente; é o ajustamento consciente ao estado do universo que lhe determina a vida”. Ao criar a praxeologia, Mises trouxe uma gigantesca contribuição para as análises econômicas, a de olhar a economia a partir da natureza e comportamento humano. Por conta disso, Mises conseguiu refutar as ideias marxistas como ninguém e foi capaz de prever as consequências da implantação dessas ideias como poucos.

Os estímulos geram ação humana, geram comportamento, portanto as leis são sim, instrumentos que podem nos induzir a comportamentos previamente identificados e escolhidos por seus redatores. É óbvio que possuímos o livre-arbítrio e que podemos realizar ações opostas ao que os estímulos nos direcionam, mas desconsiderar o poder dos estímulos é desconhecer a natureza humana e desconhecer dos variados métodos de análises de riscos.

Do mesmo modo, um estímulo pode gerar um risco, pois ele influência o surgimento de um determinado evento. Os estímulos legais, por sua natureza, podem gerar riscos econômicos, sociais e/ou culturais. Riscos podem ser definidos como a probabilidade de um evento ocorrer e, por probabilidade, compreendemos a dimensão estatística e mensurável na qual o risco está envolvido. Quando estudamos riscos, começamos a entender que o campo da subjetividade se casa harmoniosamente  com o campo da objetividade, de modo a sermos capazes de realizar previsões sobre o futuro.

Esse é o principal motivo que faz com que os progressistas sejam a favor da Lei Rouanet. Como eles desejam romper com a tradição e construir uma Nova Ordem Econômica e Social, se aproveitam de tais estímulos para construírem mais estímulos que direcionem os cidadãos para um novo sistema de crenças, para uma mudança na sua cosmovisão pessoal, de modo que o “novo homem” seja construído (ou o homem tradicional desconstruído) e uma nova sociedade se forme, a partir daí. Desejam mais e mais atuação do Estado no fomento e construção da cultura, porque sabem que podem usar o mesmo para impor os estímulos que eles desejam para as massas.

Diante dessa preocupante reflexão inicial e do potencial risco identificado, fica a seguinte pergunta: quais são os poderosos riscos associados aos estímulos gerados pela Lei Rouanet? É possível que a resposta para essa pergunta seja extensa, porém vou tentar apresentar alguns riscos existentes que acredito que sejam os mais importantes e influentes.

 

Motivação por aproximação, prazer e recompensa

Ao analisar os efeitos da Lei Rouanet, pude identificar os seguintes riscos que levam indivíduos e organizações a serem a favor dessa lei e se beneficiarem das suas regras. São eles:

Construção de um gigantesco mercado para poucos: como a lei gera uma renúncia fiscal bilionária, é evidente que muitos profissionais e empreendedores vejam nesse seguimento uma excelente oportunidade econômica. Com a facilidade para se obter patrocínios (motivado pela renúncia fiscal), é possível que os produtores deixem de atender as necessidades e desejos dos verdadeiros clientes (os consumidores da arte) para atender as necessidades e interesses de “quem paga” e/ou de “quem autoriza” a captação do recurso com renúncia fiscal. Como os estímulos do livre-mercado são reduzidos por conta dos estímulos estatais, a concorrência é reduzida e a oferta de bens culturais podem limitar-se ao que uma pequena elite determina.

Instrumento de propaganda: como “quem paga” e “quem autoriza” possuem um poder de influência relevante sobre o projeto (matriz de análise de stakeholders), estes podem se sentirem tentados a direcionar os recursos para aqueles produtores e projetos que estão conectados com a sua própria cosmovisão e interesses pessoais. Em virtude disso, as produções culturais podem se distanciar da realidade e se desconectar dos símbolos e valores nacionais de modo surpreendentes, favorecendo a agenda política e ideológica de quem está no poder.

A formação de uma nova elite intelectual/artística: com o surgimento de um novo mercado e a possibilidade de usar as produções culturais como instrumento de propaganda, pode surgir uma nova classe artística, ávida por subir ao poder artístico e intelectual, auxiliando a elite do establishment a se manter no poder, agindo como verdadeiros soldados ideológicos na guerra cultural. Muitos artistas e intelectuais almejam compor essa nova elite e fazem de tudo para agradar ao “Rei” e a nobreza que estão no poder.

 

Motivação por afastamento, dor e dano

Já os riscos identificados induzidos pela Direção da Motivação por afastamento, pela dor ou danos são:

Dificuldade de atrair público pagante: os empresários e produtores culturais que atuam na livre iniciativa sem os estímulos da Lei Rouanet terão uma dificuldade maior para atrair público pagante para seus projetos culturais, já que eles terão concorrentes que possuem recursos “públicos” para investirem em suas produções, o que gera um certo desequilíbrio na competição do mercado. Sem tais subsídios, esses produtores culturais terão preços maiores para compensar o risco de investirem seus próprios recursos nos projetos, o que gera como consequência o afastamento de clientes pagantes, já que eles podem obter o mesmo “valor” ao consumir outras produções culturais com preços menores (subsidiados) da concorrência. Essa dificuldade de atrair o público gera uma barreira de entrada de novos players no mercado, o que reduz a oferta e aumenta os preços.

Surgimento de barreiras para entrada de novos concorrentes: como os subsídios geram desestímulo de atuação no mercado para aqueles empresários e produtores culturais que não os possuem, tornasse menos atrativo a aplicação de recursos e ativos nesse setor por players externos, pois para que um projeto seja capaz de apresentar algum retorno que compense o risco do investimento, os investidores passam a exigir uma considerável e elevada taxa de retorno sobre o investimento, de modo que este compense e pague pelo risco corrido. Uma menor concorrência é gerada em decorrência disso.

Redução da eficiência: com a existência do subsídio, muitos produtores culturais classificam conceitos de gestão como eficiência como questões de segunda ou terceira ordem. Como o esforço realizado por eles é custeado por outra pessoa, em um processo de terceirização dos custos de produção, logo ele não é forçado pela dor de ter que pagar a conta e, por conta disso, não se preocupa se os gastos e recursos estão sendo aplicados da melhor maneira possível (the best way).

Percebendo a gravidade e os grandes riscos inerente a existência da Lei Rouanet, você deve estar pensando que o melhor caminho é ser a favor da sua extinção. Correto? Infelizmente vou discordar de você e ser a favor dessa lei, mesmo com os riscos identificados. Antes de apresentar a minha defesa, apresentarei uma compreensão da realidade e natureza humana e riscos existente da ausência de leis de incentivo à cultura.

 

Analisando a realidade e a natureza humana – consequência da ausência da atuação do Estado

Desde o ensino médio, nas aulas de biologia, compreendemos que um organismo vivo não pode não responder a um estímulo. Nós, seres humanos, utilizamos os nossos Sistemas Representacionais (cinco sentidos) para captar informações do ambiente (estímulos) e tomar decisões (feedback) que garantam a nossa sobrevivência e superação das ameaças e obstáculos existentes no próprio ambiente. Nosso organismo, em especial o nosso cérebro, foi construído com um único propósito: sobreviver ao ambiente.

Na busca pela sobrevivência, o poder passa a ser uma das variáveis a serem utilizadas no processo e, no fim das contas, todas as variáveis possíveis podem ser utilizadas como instrumento de poder. Entretanto, nem tudo o que fazemos tem por finalidade o uso do poder, mas tudo o que somos capazes de fazer pode ser utilizado como meio para alcançar e/ou exercer o poder. O poder, por fim, é parte inerente do ser humano, assim como é o amor. Decidimos se vamos usar ou não, como usar, em quem usar e quando usar. O próprio Carl Gustav Jung (1972, p. 166) dizia que “onde domina o poder não existe o amor, e que onde reina o amor o poder desaparece”. Em outras palavras, o oposto do amor não é o ódio, mas o poder.

A atuação na cultura como forma de se obter poder é um fenômeno que pode ser constatado nos inúmeros fatos que evidenciamos no Brasil desde o regime militar até as décadas de governos socialistas. O projeto gramsciano obteve um êxito inquestionável no Brasil. A distorção da realidade que a maioria das pessoas adotou como cosmovisão pessoal sobre temas do cotidiano é assustador. Assuntos como educação dos filhos, formação das famílias, tradição, religiosidade, patriotismo, segurança pública, uso das drogas e liberdade individual sofreram grandes mudanças em pouco tempo, o que prova a eficácia da aplicação prática das ideias do autor dos Cadernos do Cárcere.

Por entender que o poder faz parte da natureza humana, assim como o pecado original, torna-se inócuo a tentativa de querer acabar com os meios pelos quais o homem pode usar o poder sobre o outro, assim como os defensores da “paz e do amor” lutam contra a posse de armas. Quem decide usar o poder sobre o outro vai encontrar um meio de o fazê-lo, quer você queira ou não. Então, não adianta querer acabar com Lei Rouanet com o discurso de que ela gera estímulos que podem corromper a sociedade ou que beneficia a elite artística que atua a favor da elite do establishment, pois isso isso ocorrerá de um outro modo, através do mercado. É necessário, todavia, que exista elementos que controle ou equipare o poder de ambos os lados: Estado e Mercado e essa lei pode ser esse elemento.

Uma visão conservadora sobre a Lei Rouanet entende que a ampliação da liberdade vem quando os principais players são submetidos a elementos que podem ser usados para reduzir seu poder e garantir uma maior liberdade no médio e longo prazo. Para que o Estado e o Mercado não sejam corrompidos, os mesmos precisam da existência desses meios de controle e preservação da ordem natural. Ambos precisam de controle. Assim como uma dose elevada de veneno pode levar o indivíduo a óbito, uma dose adequada pode curá-lo e devolver-lhe a vida saudável. O controle não é ruim em si, dependerá da sua dosagem.

O próprio Adam Smith era a favor de uma intervenção do Estado em situações pontuais onde a lei natural não era respeitada e parte da elite queria usar seu poder para subjugar uma parcela da população ou outra nação. O mesmo disse que “o caso em que às vezes pode ser conveniente refletir até que ponto é aconselhável continuar a importar certas mercadorias estrangeiras ocorre quando alguma nação estrangeira restringe, através de altas taxas alfandegárias, ou através de proibições, a importação de algumas de nossas mercadorias pelo seu país. Nesse caso, a vingança naturalmente dita a retaliação, que nos leva a impor taxas aduaneiras iguais e as mesmas proibições à importação por nosso país de algumas ou de todas as mercadorias da respectiva nação. Eis por que é raro as nações deixarem de retaliar dessa maneira” (SMITH, 1996, p. 439).

E continua… “retaliações desse gênero podem constituir boa política quando há probabilidade de com isso se conseguir a supressão das altas taxas alfandegárias ou das proibições que deram motivo às retaliações. A recuperação de um grande mercado estrangeiro, geralmente, mais do que compensa o inconveniente passageiro de pagar mais caro, durante um breve período, alguns tipos de mercadorias” (SMITH, 1996, p. 440). O próprio Donald Trump utilizou dessa estratégia em seu primeiro mandato para forçar tanto a Europa quanto a China a reduzirem suas taxas, o que levou, no fim dessa guerra comercial, a ampliação da liberdade em nível mundial. No início desse processo os liberais criticavam tal postura do presidente norte americano, mas ao analisar todos os resultados com a lente dos anos, torna-se perceptível que tanto o Trump quanto o Adam Smith estavam certos…  certa dose de controle pode favorecer a liberdade no médio e longo prazo, desde que esse seja o objetivo de se implantar tal controle.

Nesse contexto de guerra cultural, de segunda guerra fria, sem uma atuação do Estado no fomento da cultura para atuar na preservação da tradição, uma cultura exterior mais forte irá sobrepor a cultura local e poderá destruí-la. Isso é comprovado historicamente. No sistema de livre mercado (o melhor sistema econômico que existe, por sinal) é comum a acumulação de riqueza, mesmo que temporária, nas mãos de poucas pessoas que atendem as necessidades de milhares ou mesmo milhões de pessoas ao redor do mundo. O problema e risco existente é que esses indivíduos também são governados pelas mesmas regras biológicas e espirituais que nós, meros mortais, o que nos leva ao entendimento de que eles buscam a sobrevivência e estarão dispostos a usar o poder caso se sintam ameaçados. É nesse momento que estes indivíduos, portadores de verdadeiras fortunas, podem usar seus vastos e variados recursos para controlar e exercer o poder sobre boa parcela da sociedade e é nesse momento que as leis deveriam deixar de focar o indivíduo e passar a focar a família e/ou o bem comum da nação.

Identificamos isso ao ver a figura do George Soros, que doa anualmente bilhões para entidades de esquerda com o propósito de que estas atuem para fazer com que a agenda política e ideológica do mega bilionário siga em frente, independentemente das consequências que sejam geradas em decorrência disso. A maior vítima da agenda de Soros não é o indivíduo, mas a família, que é o pilar central da sociedade.

Na guerra cultural atual, percebemos que as ações de metacapitalistas são imunes aos freios do livre mercado, pois eles conseguem manipular as regras da livre iniciativa por conta da sua gigantesca fortuna e influência no mundo dos negócios. Quando surgem concorrentes, encontram um jeito de absorvê-los, quando não, adotam novas estratégias de dupping, alegando ser “disrupção de mercados”.

Estes indivíduos usam as regras do livre mercado para influenciar a sociedade na direção do globalismo. Empresas como Amazon, Airbnb, Uber e tantas outras quando não dão um lucro insignificante, dão um prejuízo de milhões de dólares ao ano e ainda assim, continuam fazendo a disrupção de mercado e levando milhares de outras empresas a falência. Essa disrupção, muitas vezes, não passa de mais um novo linguajar do pop management para nos distrair, corromper a nossa capacidade de enxergar a realidade e nos aprisionarmos na Matrix Ideológica do outro lado, favorecendo a centralização do poder nas mãos de poucos com a desculpa e escudo de estarmos fazendo o livre mercado. Estamos hoje encantados com as vantagens e os benefícios que essas gigantes da tecnologia estão nos ofertando, mas a que preço? Será que temos a real compreensão das consequências e dos impactos negativos que essas bigtechs podem gerar nos próximos anos? Será que não estamos sendo distraídos por uma gigantesca cortina de fumaça que nos impede de enxergar a realidade como ela está sendo construída? Será uma que uma Nova Ordem Mundial já se iniciou e ainda não nos demos conta?

Analisando tal realidade, podemos identificar os seguintes riscos inerentes a ausência da atuação do Estado na cultura:

Domínio da cultura nas mãos de outras nações: é possível que outras nações possam utilizar seus vastos recursos para dominar a cultura de nossa nação como forma de construir insatisfações populares e dividir o país, levando o mesmo a entrar em colapso e em uma possível guerra civil facilitando a usurpação e a tomada de poder. Como a cultura está sendo utilizada como arma de guerra através de ações e instrumentos de informação e desinformação, torna-se necessário que o Estado construa um verdadeiro “exército cultural”, que atue na garantia e preservação da identidade nacional, na valorização do nossa herança e legado histórico, na manutenção da nossa tradição e da nossa união como irmãos. Nicolau Maquiavel (1996, p. 73) disse que as milícias mercenárias (livre-mercado) “são inúteis e perigosas”. O pai da ciência política moderna ainda nos alerta de que “se alguém baseia seu Estado em milícias mercenárias, nunca estará estável e seguro, porque são desunidas, ambiciosas, sem disciplina e infiéis” (MAQUIAVEL, 1996, p. 73). Esperar e acreditar que deixar a cultura totalmente a mercê dos cidadãos, do livre-mercado, nos protegerá de ataques de nações estrangeiras é adotar uma análise paternalista, quando não ingênua da realidade atual do mundo.

Concentração do mercado nas mãos de grupos estrangeiros: semelhante ao risco anterior, porém com consequências menores, o mercado da cultura pode se concentrar nas mãos de uma pequena elite econômica estrangeira e, desse modo, ser utilizada para atender aos interesses desse pequeno grupo, independente da vontade da nação. Mega bilionários costumam doar bilhões para projetos sociais e culturais com o propósito de que tais recursos sejam direcionados para ações que contribuam para o avanço do sua agenda econômica e, muitas vezes, política. É comum que o domínio cultural de uma nação se inicie pela concentração do mercado nas mãos de grupos econômicos. A China, por exemplo, utiliza dessa estratégia: O Estado Chinês usa seu poder político e econômico para bancar suas empresas privadas (estatais), que atuam no livre mercado para corromper as leis da livre iniciativa e fazer avançar sua agenda política pelo mundo, realizar espionagem política, econômica e industrial e impor seu domínio sobre as nações mais enfraquecidas.

 

Uma visão conservadora sobre a Lei Rouanet

O verdadeiro equilíbrio na reflexão e redação das leis que normatizam a ordem social não vem da disputa intelectual e legal entre o indivíduo versus a sociedade ou do Livre Mercado versus o Estado, mas da família versus o indivíduo, versus a sociedade, versos Estado. É um quarteto de variáveis que devem ser consideradas nas análises, sendo a família o alicerce central que protege tanto o indivíduo quanto a sociedade e que garante tanto a existência do Livre Mercado quanto a do Estado. A família é o berço da tradição ocidental e a sua base mais poderosa. De acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, nº 213, “uma sociedade à medida da família é a melhor garantia contra toda a deriva de tipo individualista ou coletivista, porque nela a pessoa está sempre no centro da atenção enquanto fim e nunca como meio. É de todo evidente que o bem das pessoas e o bom funcionamento da sociedade, portanto, estão estreitamente conexos «com uma feliz situação da comunidade conjugal e familiar». Sem famílias fortes na comunhão e estáveis no compromisso os povos se debilitam. Na família são inculcados desde os primeiros anos de vida os valores morais, transmite-se o patrimônio espiritual da comunidade religiosa e o cultural da nação. Nela se dá a aprendizagem das responsabilidades sociais e da solidariedade.”

Liberais e progressistas esqueceram da família, talvez por esse motivo, ambos apresentam grandes erros nas suas ideias e estruturas políticas e, por esse motivo, suas ações parecem ineficazes contra a tirania que domina o Estado ou que domina os Mercados.

Se por um lado, temos os progressistas querendo estatizar a cultura, tirando da iniciativa privada os estímulos de fazer cultura e propagar valores opostos aos valores ideológicos de quem está no poder, aprisionando a população em uma Matrix Ideológica, do outro lado temos os liberais e libertários que querem que o Estado se isente de atuar na cultura, deixando que o próprio indivíduo e o livre mercado sejam os principais reguladores da cultura, favorecendo a atuação de indivíduos e organizações que possuem vastos recursos e que, muitas vezes, não valorizam a cultura local e atuam para corrompê-la, de modo que seus objetivos sejam mais facilmente atingidos, levando-nos para uma outra Matrix Ideológica. Diante dessas duas perspectivas, de liberais/libertários e progressistas, temos uma terceira via, a via conservadora, que foge do radicalismo ideológico das posições extremas e busca o equilíbrio entre as duas vertentes, um equilíbrio entre Estado e Mercado.

Uma via que defende a tradição e que compreende a natureza humana. Uma via que entende a necessidade de que, em algumas ocasiões e contextos, é crucial a existência de um equilíbrio entre Estado e Mercado para garantir a ordem, a paz e a unidade nacional, com vista ao bem das famílias, do indivíduo e da nação, sem sacrificar nem um e nem o outro, o que se torna uma tarefa, muitas vezes, difícil. Defender a família como base social é defender a nossa tradição.

Roger Scruton (2015, p. 33), um dos maiores intelectuais da atualidade, falecido recentemente, e defensor árduo do conservadorismo e da tradição, afirma que “ao debater a tradição, não estamos discutindo normas arbitrárias e convenções, mas respostas que foram descobertas a partir de questões perenes. Essas respostas estão implícitas, compartilhadas e incorporadas nas práticas sociais e nas expectativas inarticuladas. Aqueles que as adotam não são necessariamente capazes de explicá-las e ainda menos de justificá-las. Por essa razão, Burke as descreve como “predisposições” e as defende sob o argumento de que, apesar de o capital de razão em cada indivíduo ser pequeno, há um acúmulo de razão na sociedade que questionamos e rejeitamos por nossa conta e risco. A razão apresenta-se naquilo sobre o qual nós não raciocinamos, e talvez nem consigamos raciocinar — e isso é o que vemos em nossas tradições, incluindo aquelas que em seu âmago contêm sacrifício, como a honra militar, o sentimento de pertença à família, as formas e o currículo de ensino, as instituições de caridade e as regras de boas maneiras.”

A compreensão dessa realidade, baseada no espírito humano, é algo que os conservadores conseguem fazer com mais clareza do que nossos amigos progressistas e liberais/libertários. Uma coisa é certa, em qualquer situação sempre irão surgir indivíduos gananciosos por poder, que vão utilizar os meios possíveis para obter mais poder, sejam ele obtido via Estado ou via Mercado. Já que esse fenômeno faz parte da natureza humana, o mais sensato a se fazer é adotar a máxima que diz “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Sejamos prudentes e não confiemos no canto da sereia que diz que um Estado Grande é a solução, bem como o que diz que um Estado Mínimo (ao modo liberal), também é a solução. Devemos ter um Estado Mínimo sim, porém com regras claras de atuação, com foco na preservação das famílias, na segurança do indivíduo, na harmonia da sociedade e valorização do legado histórico que herdamos. Esse modelo conservador demonstra ser o ideal de organização social, um modelo que possuem uma balança e administra os pesos conforme os desequilíbrios que indivíduos, organizações ou nações estrangeiras podem gerar na sociedade, preservando a ordem social, a proteção das famílias e a liberdade individual… adotemos o caminho do meio, assim como é o caminho da virtude.

Em virtude do contexto gerado pelos estímulos legais, pela realidade da natureza humana, pela guerra cultural em curso e por todos os riscos potenciais existentes, uma Lei de Incentivo à Cultura, na ótica conservadora, precisa:

  • buscar uma atuação do Estado, de forma a permitir que pequenos produtores culturais, aqueles que verdadeiramente preservam a cultura local, a tradição, possam ter os meios de materializar seus projetos e fazer frente as suas ações;
  • permitir que os pequenos produtores possam levar a frente uma agenda cultural diferente daquela que a elite política e econômica desejam;
  • manter a autonomia dos cidadãos, dos Apoiadores da cultura, permitindo a possibilidade de escolherem para onde irá parte do seu imposto, ampliando a liberdade do indivíduo, dentro do contexto de fomento a cultura, que beneficia as famílias, preserva a tradição e a nação, gerando como consequência uma benéfica redução do ressentimento e mais estímulos as ações de caridade;
  • estimular as empresas a desenvolverem e fortalecerem iniciativas de filantropia empresarial, que trazem inúmeros benefícios para a comunidade do entorno, para a própria organização e para seus colaboradores;
  • possibilitar a inclusão social dos mais pobres a produtos culturais que não teriam condições de consumirem por não possuírem os recursos econômicos necessários pra tal, contribuindo com o desenvolvimento cultural desses indivíduos, bem como com a redução do ressentimento;
  • permitir a captação de recursos para projetos culturais de cunho religioso.

 

Para tanto, é necessário que a Lei Rouanet:

  • selecione e aprove projetos com base em fundamentos técnicos e não político e ideológicos;
  • facilite a inscrição e submissão de projetos para receber a chancela que dá o direito de captar recursos com o benefício da renúncia fiscal;
  • seja criteriosa na análise dos projetos culturais direcionados às crianças e/ou menores de dezoito anos, para impedir que conteúdos inapropriados sejam direcionados para esse público;
  • mantenha um limite máximo de recursos a serem captados por projeto que desestimule as grandes corporações de quererem dominar esse dispositivo legal e os recursos disponibilizados pelo mesmo;
  • tenham regras claras, com limites bem definidos, para atuação de empresas estrangeiras na captação de recursos para realização de produções culturais no nosso país. Tais limites, evidentemente, devem favorecer a preservação da nossa soberania, dos nossos valores e da nossa união como irmãos de pátria e de globo.

 

Os benefícios dessa lei podem ser identificados e apresentados da seguinte forma:

 

Para Apoiadores (Pessoa Jurídica):

  • possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade, promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável), respeitando e fortalecendo o princípio de subsidiariedade;
  • possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor cultural;
  • projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

 

Para Apoiadores (Pessoa Física):

  • protagonismo individual: o doador fazendo a diferença na prática, contribuindo para a disseminação da cultura e promovendo a facilidade de acesso à comunidade a cultura;
  • valorização da tradição e cultura local;
  • custo zero: incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda, dentro do limite de 6% do imposto devido.

 

Para o Produtor Cultural:

  • maiores chances de aperfeiçoar a sua arte e viver dela;
  • maior facilidade de obtenção de recursos para realizar seus projetos, entregando produtos culturais para a sociedade;
  • fortalecimento da cadeia produtiva que atua nas produções culturais, gerando emprego e renda para variadas empresas e profissionais do seguimento.

 

Para o Governo Federal:

  • redução da máquina pública ao realizar a renúncia fiscal;
  • redução da máquina pública ao estimular que Produtores Culturais da iniciativa privada atuem na cultura;
  • fortalecimento do princípio de subsidiariedade, facilitando a alocação dos recursos públicos na esfera de atuação municipal, onde ocorrem as produções culturais;
  • valorização da tradição e cultura local, fortalecendo os símbolos nacionais, contribuindo para a unidade nacional e união dos cidadãos que passam a se ver mais como irmãos de pátria;
  • retorno sobre o investimento: existem estudos que comprovam que para cada 1 real de renúncia fiscal, o Estado recebe 4 de volta, devido a geração de negócios e empregos oriundos dos estímulos da Lei de Incentivo à Cultura. Ganha a sociedade, ganha as famílias e ganha o indivíduo.

 

Para o Livre Mercado e para a Sociedade:

  • limites específicos que favorecem a manutenção da liberdade dentro do setor cultural, protegendo o mercado da construção de monopólios e oligopólios;
  • fortalecimento das ações dos pequenos produtores culturais, aqueles que verdadeiramente geram empregos, distribuem renda e agregam valor a sociedade com a ampliação da oferta de bens e serviços;
  • favorecimento da preservação dos valores e símbolos nacionais, potencializando a unidade nacional, a harmonia entre os indivíduos e o bem comum da nação.

 

Para finalizar esse artigo, deixo um ponto de sugestão para inclusão na lei, deixo para o debate, seria permitir que as próprias empresas apoiadoras fizessem a doação e ficassem responsáveis por cuidar, de forma mais simplificada, das questões burocráticas da Lei Rouanet, tirando esse peso do produtor cultural que, muitas vezes, não possui os recursos nem a competência necessária para tal procedimento. Hoje, as empresas só podem investir em projetos que já foram submetidos e receberam a chancela do Governo Federal, o que reduz bastante a oferta de projetos e a liberdade de escolha dos Apoiadores. Se as empresas pudessem escolher um projeto qualquer e depois informassem sobre os recursos doados na sua declaração de imposto de renda anual, as coisas seriam facilitadas e mais projetos e produções culturais sairiam do papel e teriam vida, para o bem de todos, em especial das famílias.

 

REFERÊNCIAS

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JUNG, Carl Gustav. O Desenvolvimento da Personalidade. São Paulo: Editora Vozes, 2011.

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Gervazio Lopes

Gervazio Lopes

Escolheu Administração como profissão e Empreendedorismo como carreira. É um Caçador de Oportunidades, crossnetwork, empreendedor, palestrante, professor e voluntário. Se define como um conservador, católico, defensor da tradição e da liberdade e estimulador do protagonismo individual para fortalecimento das famílias, desenvolvimento de indivíduos e de sociedades.

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